A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep)
reforça o alerta à população e aos comerciantes sobre a presença de
terminais eletrônicos de loteria instantânea que operam de forma irregular no
Estado da Paraíba.
Os equipamentos, instalados em diversos estabelecimentos
comerciais, imitam máquinas de vídeo loteria, mas não possuem
credenciamento nem autorização da autarquia estadual.
Para garantir a legalidade e proteger o consumidor paraibano, a Lotep destaca
que apenas empresas devidamente credenciadas podem explorar a
modalidade de loteria instantânea no Estado da Paraíba.
A autarquia alerta, ainda, para uma prática recorrente nos equipamentos
ilegais: a utilização de documentos falsos, muitas vezes colados nos próprios
terminais para simular uma suposta regularidade. Diferentemente disso,
operadores autorizados não utilizam certificados fixados nas máquinas como
forma de comprovação, sendo a validação realizada por meio dos canais
oficiais da Lotep e da vinculação à empresa credenciada.
Lotep alerta para máquinas de jogos ilegais com autorização falsa colada nos próprios
terminais.
Conforme relação disponível no site oficial da Lotep (lotep.pb.gov.br), quatro
empresas possuem portaria válida para operar a modalidade em todo o
território estadual. Seus terminais apresentam identificação com logomarcas,
informações corporativas e documentação regular, o que facilita a verificação
por parte dos comerciantes e da população.
Confira a lista de empresas autorizadas:
Empresa Portaria e vigência CNPJ
Embralote Paraíba
Serviços Lotéricos SPE
Ltda (EMBRALOTE)
Portaria no 017/2023, publicada
no DOE-PB em 02/06/2023;
vigência até 02/06/2027,
prorrogada pela Portaria no
018/2025
CNPJ:
50.488.551/0001-14
Kenosoft Vídeo Loteria
Ltda (KENOSOFT)
Portaria no 012/2023, publicada
no DOE-PB em 18/05/2023;
vigência até 18/05/2027,
prorrogada pela Portaria no
018/2025
CNPJ:
46.828.904/0001-00
• Site:
www.kenosoft.com.br
• Instagram:
@kenosoft.oficial
3F Eventos Ltda (Philipeia
Diversões Eletrônicas)
Portaria no 018/2023, publicada
no DOE-PB em 08/06/2023;
vigência até 08/06/2027,
prorrogada pela Portaria no
018/2025
CNPJ:
45.934.337/0001-04
• Instagram:
@philipeiadiversoesele
tronicas
Realeza da Sorte PB
Atividade Intermediação
e Agenciamento de
Serviços e Negócios Ltda
(REALEZA DA SORTE)
Portaria no 019/2023, publicada
no DOE-PB em 19/06/2023;
vigência até 19/06/2027,
prorrogada pela Portaria no
018/2025
CNPJ:
43.826.948/0001-03
• Site:
realezadasorte.com.br
• Instagram:
@realezadasorte
A Lotep reforça que qualquer terminal que não esteja vinculado a uma dessas
empresas, ou que não apresente identificação e documentação
correspondente, opera de forma irregular. Empresas que não constam na
listagem oficial acima não possuem autorização para explorar a modalidade
instantânea, e seus equipamentos configuram fraude contra o consumidor.
Equipamentos sem identificação de qualquer das empresas listadas no site da
Lotep não possuem autorização e operam de forma ilegal no Estado da
Paraíba. Esses terminais têm sido instalados em estabelecimentos comerciais
e induzem empresários e clientes ao erro, ao simular jogos legalizados.
Segundo o gerente técnico e de fiscalização da Lotep, Abraão Araújo, a prática
representa risco direto para comerciantes e consumidores. “Esses terminais
irregulares são uma fraude. Eles enganam tanto o empresário quanto o cliente,
que acredita participar de um jogo legalizado.
Além disso, quem permite a
instalação desses equipamentos pode responder administrativamente e até
criminalmente. Por isso, é fundamental verificar sempre se a empresa é
autorizada pela Lotep”, destacou.
Alerta aos comerciantes
A Lotep orienta que a presença de terminais não autorizados em
estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba pode resultar em
penalidades como aplicação de multas, apreensão imediata dos
equipamentos, interdição do local até a regularização e responsabilização
criminal por envolvimento com jogo ilegal e sonegação fiscal.
Antes de permitir a instalação de qualquer equipamento, é fundamental
consultar a lista de empresas autorizadas no site oficial da Lotep
(https://lotep.pb.gov.br/loteria-instantanea), exigir documentação que
comprove a autorização e desconfiar de propostas que prometem lucros
fáceis sem respaldo legal. Em caso de dúvidas, o comerciante deve entrar em
contato com a autarquia pelos canais oficiais.
Canais de denúncia
Para denunciar a presença ou o recebimento de propostas de instalação de
equipamentos irregulares, a população e os comerciantes podem acionar a
Lotep por meio da Ouvidoria, no endereço https://lotep.pb.gov.br/ouvidoria, ou
pelos canais oficiais de atendimento.
As denúncias são fundamentais para coibir práticas ilegais, evitar prejuízos e
proteger o consumidor. Ao registrar a ocorrência, é importante informar
detalhes como o local do estabelecimento, dados da empresa envolvida e
quaisquer documentos ou materiais de divulgação recebidos. A Lotep garante
o sigilo do denunciante.
A Loteria do Estado da Paraíba reafirma seu compromisso com a legalidade, a
proteção do consumidor e o fortalecimento de um mercado de jogos seguro e
responsável no Estado da Paraíba, com tolerância zero às operações
clandestinas.
Sobre a LOTEP
A Loteria do Estado da Paraíba (Lotep) é uma autarquia estadual vinculada à
Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-PB) e dedicada à gestão,
regulamentação e fiscalização de jogos e atividades lotéricas no território
paraibano.
Operando em conformidade com a regulamentação federal, a
Lotep atua diretamente e por meio de parcerias para promover o bem-estar
social e apoiar programas em áreas essenciais como assistência social, saúde,
esportes, educação, cultura e segurança pública, conforme estipulado pelo
Decreto Estadual No 41.037/2021 e pela Lei Estadual No 12.703/2023.
Fundada em 02 de abril de 1955, a Lotep completou 70 anos em 2025 com a
missão fundamental de promover o jogo legal e responsável, zelar pela
segurança jurídica de apostadores e operadores lotéricos e garantir que os
benefícios gerados sejam amplamente distribuídos, contribuindo para o
progresso e a qualidade de vida da população paraibana.
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