O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou neste domingo (10) que pretende pautar nesta semana projetos que tratam da proteção de crianças em redes sociais. A declaração foi feita nas redes sociais do parlamentar e cita diretamente o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca.
Na última quarta-feira (6), Felca publicou em seu canal no YouTube — que conta com mais de 5,23 milhões de inscritos — um vídeo de quase 50 minutos denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de menores. A publicação já ultrapassou 24 milhões de visualizações.
Um dos projetos em análise na Câmara já foi aprovado pelo Senado e prevê medidas como o dever de cuidado por parte das plataformas digitais, responsabilizando empresas que se omitirem na proteção de menores. O texto também obriga a derrubada imediata de conteúdos de exploração e abuso sexual infantil, sem necessidade de ordem judicial; exige verificação de idade para acesso a conteúdos pornográficos; proíbe a venda de “caixas de recompensa” em jogos eletrônicos; e restringe o alcance da publicidade voltada ao público infantil.
Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelos deputados e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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